A Rede de Controle é um centro decisório interorganizacional que visa aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública.

A partir da celebração do Protocolo de Intenções, em 25/03/2009, iniciou-se à efetivação da Rede de Controle da Gestão Pública por meio da realização de Oficinas de Trabalho em Brasília e a implantação de Redes nos Estados.

O principal objetivo da Rede de Controle é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

Para tanto, a estratégia adotada é ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades, nas diversas esferas da Administração Pública, mediante a formação de rede de âmbito estadual e federal, bem como a interação da rede formada pelos signatários do acordo estadual com a Rede de Controle da Gestão Pública.

Assinaram o Protocolo de Intenções  as autoridades máximas de 17 instituições, a saber:

- Advocacia Geral da União (AGU) 
- Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM)
- Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON)
- Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON)
- Banco Central do Brasil (BACEN)
- Câmara dos Deputados (CD)
- Conselho da Justiça Federal (CFJ)
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Controladoria-Geral da União (CGU)
- Ministério da Fazenda (MF)
- Ministério da Justiça (MJ)
- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
- Ministério da Previdência Social (MPS)
- Ministério Público Federal (MPF)
- Senado Federal (SF)
- Tribunal de Contas da União (TCU)
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Rede Federal

No dia 16/04/09, nas dependências do Instituto Serzedello Corrêa – ISC (unidade Tribunal de Contas da União – TCU), foi realizada 1ª Oficina de Trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública, com a presença de 25 representantes das instituições signatárias do Protocolo de Intenções.

No evento, decidiu-se pela constituição de 3 grupos de trabalho, cada um voltado à discussão de um dos temas a seguir:

a) Tipologia de Irregularidades:
levantamento das principais tipologias de irregularidades cometidas pelos gestores públicos;

b) Auditoria de Obras Públicas:
aprimoramento da fiscalização de obras públicas;

c) Tomada de Contas Especiais:
mapeamento do processo de Tomada de Contas Especial.

No dia 31/04/10 decidiu-se pela constituição de 2 novos grupos de trabalho, quais sejam:

d) Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos;

e) Terceirização.

Acompanhe as ações da Rede Federal.