Concluir a implantação do Portal da Transparência dos Municípios do Paraná e contribuir para o aparelhamento da sociedade, de forma a facilitar o uso efetivo desta e de outras ferramentas de controle da gestão pública, estão entre os desafios estabelecidos para a Rede de Controle da Gestão Pública do Estado, em 2015. A questão foi discutida na quarta-feira, 4 de fevereiro, durante a primeira reunião do ano entre os representantes dos órgãos que integram a Rede. Na ocasião, também foi fixado como prioridade o encaminhamento concreto do intercâmbio entre as instituições que compõem a Rede.

 “Esse empoderamento social para o controle das contas públicas é de extrema importância, já que de nada adianta criar portais e outros mecanismos se a sociedade civil organizada não estiver vigilante e utilizá-los para contribuir neste processo de fiscalização”, comentou o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MPPR, Bruno Sergio Galati, Secretário da Rede no Paraná. Ele acrescentou que, se necessário, a população deverá se mobilizar para criar órgãos que possam representá-la nesta tarefa, como os Observatórios Sociais.

Comissões – Durante o encontro também foi anunciada a criação da Comissão Permanente de Proposição Legislativa. Ela será responsável pela elaboração de propostas normativas que objetivem a melhoria da gestão pública.

 A Rede possui outras quatro comissões em funcionamento: Acesso e Intercâmbio de Informações; Prevenção e Controle Social; Capacitação e Inteligência.

 A próxima reunião do Colegiado da Rede está programada para o dia 25 de março, na sede do MPT-PR. Na oportunidade, serão apresentados e validados os planos de ação de cada uma das comissões permanentes.