Rede de Controle Orienta Municípios Paranaenses sobre Transparência 16/06/2020 - 16:21
A Rede de Controle encaminhou, por e-mail, aos 399 municípios do Estado do Paraná a Nota Técnica nº 01/2020.
O documento solicita aos gestores públicos municipais que deem cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, da Lei nº 13.979/2020, de forma que a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus seja imediatamente disponibilizada em sítio oficial na rede mundial de computadores.
Acesse a Nota Técnica na área de "Documentos".