Procuradoria Geral do Estado recebe Colegiado da Rede

Realizada a 22ª Reunião Ordinária do Colegiado da Rede de Controle da Gestão Pública – PR (RCGP-PR), nas instalações da PGE, com a presença de representantes de dez instituições partícipes. O principal assunto da pauta foi a discussão da Lei 13.655, apresentada por Fernando Menegat, professor de direito administrativo da Universidade Positivo, que discorreu a respeito da citada lei, de 25 de abril do corrente ano, que “Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público”.  O professor entende que este é um excelente espaço pra debater os impactos da lei, entre tantos órgãos de controle da administração pública federal e estadual.  Após a explanação, agradeceu o convite e colocou-se à disposição dos presentes para perguntas.

Sandro (PGE) parabenizou o convidado e comentou alguns aspectos da lei. Vitor (AGU) manifestou preocupação quanto ao artigo 22, considerando muito aberto o conceito.  Gabriel (MPC) concorda e ainda coloca “como melhorar os controles sem qualificar os controladores”? João Manoel (TCU) comentou a necessidade de evolução para um ambiente de controle em que o TCU e o MPF não tenham que atuar tanto.  Vitor (AGU) expôs que, recentemente, concluiu um curso em Portugal, que apresentou diretrizes para compras públicas, atribuindo pesos para itens de maior importância, por exemplo, na compra de uma frota de veículos, não venceria, necessariamente a oferta mais barata, mas sim, a menos poluente. Gabriel (MPC) disse que vê com bons olhos a citada Lei, mas se preocupa com a falta de qualificação dos gestores e controladores internos de órgãos públicos. João Manoel (TCU) nos lembrou de que hoje temos uma vantagem, os órgãos de controle conversam e trabalham mais integrados.  Finalmente, Fernando Menegat comentou que os órgãos públicos têm que pesar as consequências ao paralisar uma obra, a lei exige que o controle justifique as suas decisões.

Gerson Filho (CGE) comentou que o grupo “Amigos da Rede” no whatsApp, perdeu o foco, com muitas pessoas postando assuntos fora do interesse dos participantes da Rede, de forma que será criado um novo grupo, realmente, com o propósito de veicular assuntos que digam respeito à finalidade da Rede de Controle.

O próximo assunto da pauta, apresentado pelo Herbert e sugerido pela CGU, tratou de proposta sobre o “Dia Internacional contra a Corrupção”: possibilidade de realização de evento conjunto no mês de dezembro entre as instituições de defesa do Estado, para apresentar à Sociedade uma prestação de contas dos trabalhos realizados ao longo do ano, relativos ao combate à corrupção no Paraná. Gerson disse que estão pensando na viabilidade da proposta, uma vez que exigiria um auditório grande, com todas as instituições apresentando os seus trabalhos.  Karlla comentou que talvez possamos pensar na “semana” de combate à corrupção.                                    

Agendada a próxima reunião ordinária para 04 de julho, no Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR às 09h30.