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 O Papel da Advocacia Pública na Cobrança da Dívida Ativa dos Estados: Novos Horizontes 12/08/2016 - 15:20


A Coordenadoria de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná convida para o Seminário “O Papel da Advocacia Pública na Cobrança da Dívida Ativa dos Estados: Novos Horizontes”, com Eduardo M. L Rodrigues de Castro (Procurador do Estado do Paraná e Mestre em Direito, Professor de Direito Tributário).

O evento ocorrerá nos dias 22 e 24 de agosto, das 09h00 às 11h00, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (Rua Paula Gomes, 145, Curitiba).

Serão abordados os seguintes temas: O papel das procuradorias na recuperação da dívida ativa nas últimas décadas; O crescimento dos índices de sonegação fiscal no país; A execução fiscal da dívida ativa (Lei nº 6830/80): resultados e custos; A nova atuação das procuradorias; Os meios alternativos de cobrança de tributos; A gestão eficiente dos processos executivos fiscais; Medidas processuais de vanguarda (cases) e Novos horizontes para a atuação da PGE/PR.

As inscrições devem ser solicitadas até o dia 16 de agosto, pelo e-mail escola.pge@pge.pr.gov.br