A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709, de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais das pessoas naturais, definindo as hipóteses em que tais dados podem legitimamente ser utilizados por terceiros e estabelecendo mecanismos para proteger os titulares dos dados contra usos inadequados.

Para tratar dessa importante matéria, com o objetivo de trazer ao debate soluções com vistas às adequações necessárias trazidas pela LGPD, no âmbito das instituições públicas, a Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná, promove live no dia 10 de junho, às 10 horas.

Acesso à transmissão

Apresentação

Eduardo Cambi é presidente do Colégio de Diretores de Escolas do Ministério Público do Brasil – CDEMP. Promotor de Justiça e coordenador da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR. Coordenador da Comissão de Capacitação da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná.

Abertura

Maurício Kalache é procurador de Justiça do MPPR e coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná. No MPPR, coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária.

Debatedores

Samia Saad Gallotti Bonavides é procuradora de Justiça. Subprocuradora-geral para Assuntos de Planejamento Institucional do Ministério Público do Estado do Paraná. Coordenadora do Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição do MPPR (Nupia). Doutora em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Professora da UENP. Integrante do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público.

Fernando da Silva Mattos é promotor de Justiça e coordenador de Assuntos Institucionais do MPPR.

Palestrantes

Rodrigo Pironti é pós-doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Doutor e Mestre em Direito Econômico e Social.  Especialista em Direito Administrativo e em Direito Empresarial. Diretor Executivo e Financeiro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA. Diretor Executivo do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA. Autor das obras Processo administrativo e controle da atividade regulatória (Ed. Fórum); Sistema de controle interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial (Ed. Fórum); Ensaio avançado de controle interno (Ed. Fórum); Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais (Ed. Fórum); e Compliance nas Contratações Públicas (Ed. Forum). Coordenador das obras Direito administrativo contemporâneo: estudos em memória ao professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (Ed. Fórum); Serviços públicos, estudos dirigidos (Ed. Fórum); Lei de Responsabilidade Fiscal (Ed. Forum); Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção (Ed. Fórum); Compliance no Setor Público (Ed. Forum) e Lei Geral de Proteção de Dados: um novo cenário de Governança Corporativa (Ed. Forum). Autor de vários artigos jurídicos e conferencista em âmbito nacional e internacional.

Flávia Malucelli é especialista em Direito Administrativo, com ênfase em Compliance, Controles Internos e Proteção de Dados. Membro do grupo de estudos em Compliance do Estado do Paraná (2018/2019) – Discussão e elaboração do Projeto de Lei e Decreto Regulamentar: Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública do Estado do Paraná. Palestrante, professora e autora do curso “Focus on: LGPD - Como implementar a LGPD em empresas e entidades públicas”. Certified Compliance & Ethics Professional – CCEP-I.

Público

O evento destina-se aos agentes públicos do estado do Paraná e comunidade interessada na temática.

Apoio

Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná.

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Data: quinta-feira, 10 de junho

Horário: 10 horas